Em 8 de janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) um aviso de licitação na modalidade pregão eletrônico para a contratação de serviços. A denúncia, que gerou uma investigação, apontou indícios de direcionamento do processo licitatório para a empresa Hapvida. O vereador Carpê Andrade (PL), autor da representação, também ressaltou a falta de transparência e a ausência de publicidade do edital no DOM.
De acordo com a denúncia, não foram fornecidas informações claras sobre o processo licitatório, como os critérios para escolha da empresa vencedora, a análise técnica das propostas e a composição dos custos do contrato, além da não publicação do edital no Diário Oficial.
O pedido, que resultou na abertura de um procedimento investigatório no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), solicita a suspensão do processo licitatório “até a conclusão da investigação, para evitar prejuízos e danos irreparáveis ao erário municipal.”
Em sua decisão, a conselheira presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, destacou que a Corte tem competência para adotar medidas cautelares, com o objetivo de proteger o interesse público e garantir a efetividade das suas deliberações finais.
Linha fina: A denúncia questiona o processo licitatório, com alegações de favorecimento à empresa Hapvida e falta de transparência, levando o TCE-AM a iniciar investigação e considerar a suspensão do certame.
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