A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de intensos debates durante a votação de projetos de lei nesta quarta-feira (27). Entre as proposições, destacaram-se iniciativas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência, como a reserva de vagas em contratos públicos para mulheres em situação de vulnerabilidade e o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica.
A deputada Alessandra Campelo foi uma das responsáveis por um dos projetos mais discutidos, que visa garantir que homens agressores, quando determinada medida protetiva for emitida, sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. A ideia é que, com esse monitoramento, a Ronda Maria da Penha consiga verificar se o agressor está se aproximando das áreas onde é proibido, oferecendo mais segurança para as vítimas.
“Há muitos casos no Brasil de mulheres mortas mesmo com medidas protetivas em vigor. Quando uma mulher recebe uma medida protetiva, o agressor muitas vezes retorna e a agride novamente. O meu projeto visa garantir que, no Amazonas, o agressor seja monitorado, dando mais segurança para a mulher”, afirmou a deputada Alessandra.
Outro projeto polêmico, que gerou intensos debates entre os parlamentares, foi o que propõe maior transparência no preço da gasolina no estado. Houve muitas reclamações sobre a qualidade do combustível vendido, com acusações de que a gasolina comercializada em algumas regiões estaria “batizada” — ou seja, misturada com substâncias para reduzir a qualidade. O projeto foi retirado de pauta, mas o tema continua sendo uma grande preocupação entre os deputados.
Na sessão de quinta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram cerca de 50 projetos de lei, que agora seguirão para sanção do governador Wilson Lima. Entre eles, o projeto de monitoramento eletrônico de agressores, que promete ser um marco na luta contra a violência doméstica no estado.
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