Na próxima segunda-feira (02/12), logo após a Sessão Plenária, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) sediará uma audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo). O objetivo é debater os Projetos de Lei nº 447/2024 e nº 448/2024, que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2025.
A audiência, convocada pelo presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), contará com a presença do secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Clécio Cunha Freire, além de outros membros do Executivo Municipal, convidados por meio do ofício nº 224/2024.
A LOA e o PPA são instrumentos fundamentais que direcionam as prioridades e ações da gestão municipal. Enquanto a LOA define as receitas e despesas previstas para o próximo ano, o PPA estabelece metas e estratégias para o período de quatro anos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados conforme as diretrizes da administração.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (Loman), esses projetos precisam ser discutidos e aprovados pelos vereadores antes de entrarem em vigor. A audiência pública é um momento importante para alinhar as expectativas da população e da gestão em relação ao orçamento e às políticas públicas do próximo período.
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