Pacote de corte de gastos do Ministério da Fazenda restringe isenção completa do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves. A partir da nova medida, portadores de condições como AIDS, Parkinson, cegueira e tuberculose ativa que recebem mais de R$ 20 mil mensais perderão a isenção total.
O ministro Fernando Haddad explicou que os gastos com saúde continuarão integralmente dedutíveis. “Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda)”, afirmou.
A lista de doenças afetadas inclui 16 condições, entre elas neoplasia maligna, hanseníase, cardiopatia grave, paralisia irreversível e contaminação por radiação.
Embora percam a isenção total, os contribuintes poderão ainda deduzir despesas médicas, como gastos com plano de saúde, psicoterapia e fonoaudiologia.
Confira a lista de doenças que perdem direito a isenção total do IR:
- moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna (câncer)
- cegueira
- hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
