O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, em decisão cautelar, a suspensão de processos licitatórios realizados pelo atual prefeito de Uarini, Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito. A medida foi tomada após representação apresentada pelo coordenador da comissão de transição de governo, que apontou que os contratos poderiam comprometer o orçamento da Prefeitura em 2025, quando a gestão será assumida por Marcos Martins, eleito nas últimas eleições municipais.
De acordo com a decisão, as Atas de Registro de Preços n.º 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024 e 039/2024 apresentam possíveis irregularidades que podem gerar endividamento para a próxima administração. O conselheiro Mário Costa, responsável pela decisão monocrática, destacou que o TCE-AM já notificou o atual prefeito, concedendo prazo para que ele apresente justificativas e esclareça as irregularidades apontadas.
Entre as principais preocupações apresentadas na representação, está o impacto financeiro das contratações, que podem inviabilizar o planejamento orçamentário do município para o próximo exercício fiscal. O Tribunal, ao conceder a liminar, considerou que manter as licitações em andamento poderia gerar prejuízos irreparáveis às contas públicas.
A decisão tem como objetivo garantir que a transição de governo ocorra sem que sejam transferidas dívidas significativas para a nova gestão, preservando a responsabilidade fiscal e a continuidade das políticas públicas no município.
O prefeito Antônio Uchoa de Brito ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas deverá apresentar sua defesa no prazo estipulado pelo TCE-AM. Enquanto isso, os processos licitatórios permanecem suspensos até que a Corte de Contas delibere sobre a questão.
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