Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) criticaram o veto do presidente Lula (PT) ao trecho da lei que criaria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais com consulta pública de nomes e CPF de condenados. O texto foi sancionado em 28 de novembro, com a decisão publicada no Diário Oficial da União.
O veto mantém o sigilo dos processos judiciais, o que, segundo Damares, torna o cadastro “inócuo”. Ela e Malta prometeram trabalhar pela derrubada do veto no Congresso. Malta acusou a decisão de ser “eleitoreira”.
O Palácio do Planalto justificou o veto citando possíveis violações aos princípios constitucionais de proporcionalidade e devido processo legal.
A lei prevê cadastro com dados sobre condenações por crimes como estupro, favorecimento de prostituição e exploração sexual, mas sem aplicação retroativa. O veto ainda será analisado pelo Congresso em sessão conjunta.
