A Casa Civil da Prefeitura de Manaus celebrou um contrato de R$ 4.002.238,80 com a Sisgraph LTDA para a prestação de serviços relacionados ao software Hexagon, sem realizar o processo licitatório. A contratação foi formalizada pela Portaria nº 037/2024, publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Município.
A justificativa para a dispensa de licitação foi a alegada inviabilidade de competição, conforme o artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Segundo a Prefeitura, a Sisgraph é a única empresa no Brasil certificada pela Intergraph Corporation para comercializar e fornecer suporte à solução Hexagon, composta por 90 módulos sistêmicos do programa I/CAD.
O contrato prevê serviços de consultoria, instalação, manutenção, atualizações e suporte técnico, a serem realizados no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), unidade vinculada à estrutura da Casa Civil.
No entanto, o documento não especifica a duração do contrato, nem se existe a possibilidade de renovação. A Sisgraph LTDA é uma empresa com sede em São Paulo e um capital social superior a R$ 28 milhões, com administradores que também atuam em outras empresas do ramo de tecnologia.
A ausência de licitação levanta questionamentos sobre a transparência do processo, especialmente em relação à justificativa de inviabilidade de competição para um contrato de valor considerável.
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