O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aprovação do aumento salarial do prefeito e dos vereadores do município de Itacoatiara (distante 270 km de Manaus). A medida foi determinada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, e o caso será analisado pelo conselheiro Luis Fabian, relator designado para conduzir o processo.
A decisão de abrir a investigação foi divulgada no Diário Eletrônico do TCE-AM, após uma representação protocolada pelo vereador Arnoud Lucas (Podemos) e pelo advogado Eduardo Negreiros. A denúncia aponta possíveis atos de ilegalidade cometidos pela Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI) durante a aprovação do reajuste, que também beneficia o prefeito Mário Abrahim (Republicanos).
Segundo o despacho da conselheira Yara Lins, os indícios apresentados na representação justificam a análise detalhada pela Corte de Contas. “O representante alega suposto ato de ilegalidade por parte da Administração Pública e requer apuração por parte deste Tribunal, o que se enquadra nos motivos em que se fundam a Representação, pelo que entendo que os requisitos de admissibilidade foram cumpridos”, afirmou a presidente.
Com a instauração do processo, o relator Luis Fabian deverá avaliar a necessidade de medidas cautelares para suspender os efeitos do aumento enquanto as investigações avançam. A ação busca verificar a legalidade dos reajustes e seus impactos sobre o orçamento público municipal.
O caso gerou repercussão na cidade, com críticas ao aumento dos salários em um momento em que a população enfrenta desafios econômicos. A investigação do TCE-AM será acompanhada de perto pela sociedade e pelas autoridades locais.
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