O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou o Procedimento Administrativo nº 2024/0000143842 para fiscalizar a transição de gestão na prefeitura municipal, prevenindo possíveis irregularidades e prejuízos ao erário. A ação segue diretrizes do Manual de Transição Municipal 2024 e da Resolução nº 11/2016 do TCE-AM, que orientam a transferência eficiente e transparente de informações.
A promotoria determinou que o atual prefeito e o sucessor apresentem, em até dez dias, as equipes de transição, compostas por servidores capacitados para compartilhar dados administrativos e financeiros. A iniciativa busca garantir continuidade administrativa, prevenir desvios e fortalecer a transparência pública. O promotor Bruno Escórcio destacou que uma transição bem estruturada evita danos financeiros e institucionais, além de contribuir para uma gestão eficiente em favor da sociedade.
A medida visa reforçar a governança e assegurar responsabilidade administrativa na troca de governo municipal.
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