O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do seu Diário Oficial Eletrônico, edição nº 3455, desta terça-feira (10), tornou pública a decisão que oficializa o afastamento preventivo do conselheiro Ari Moutinho Júnior, após ele se tornar réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por acusação de injúria contra a conselheira Yara Lins, atual presidente da Corte. A decisão foi tomada durante a 44ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal, realizada na mesma data.
Segundo o documento, o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, na qualidade de vice-presidente do órgão, foi o responsável por propor, na reunião entre os conselheiros, o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior do exercício de suas atividades, sendo a medida aprovada por maioria em sessão sigilosa. A decisão foi tomada com base no disposto no Artigo 7º da Lei nº 42 (referente à Resolução 06/2023 do TCE-AM) e objetiva preservar a integridade do processo em tramitação no STJ.
A certidão especifica que a medida não prejudica os direitos e benefícios do cargo do conselheiro afastado, garantindo que ele continue a ter acesso às prerrogativas da função enquanto a situação é analisada.
O documento ainda detalha o quórum registrado na 44ª Sessão Ordinária, indicando a presença dos conselheiros que participaram da votação e os ausentes. A presidente Yara Lins não participou do ato, em razão de seu impedimento. O conselheiro Érico Desterro esteve ausente “por motivo justificado.”
ENTENDA
Nesta terça-feira, o TCE-AM decidiu afastar o conselheiro Ari Moutinho Júnior, após ele se tornar réu no STJ por acusação de injúria contra a atual presidente da corte de contas, a conselheira Yara Lins. A medida segue as recentes mudanças no Código de Ética do TCE-AM, estabelecidas pela Resolução nº 14/2024, que permite o afastamento de conselheiros acusados em processos judiciais, desde que aprovado por maioria absoluta do Pleno, sem prejuízo dos vencimentos durante a tramitação do processo. Caso o conselheiro seja definitivamente condenado, a punição pode incluir aposentadoria compulsória.
Conforme informações preliminares, o afastamento de Moutinho Júnior foi aprovado por quatro votos a favor e um contra, durante uma reunião sigilosa convocada pelo vice-presidente Luis Fabian, após a suspensão da sessão do tribunal. Durante a leitura de um processo em pauta, a presidente Yara Lins informou que Moutinho Júnior estava de férias.
A acusação contra Ari Moutinho Júnior surgiu de um episódio ocorrido em outubro de 2023, durante a eleição interna para a presidência do TCE-AM. Yara Lins relatou que Moutinho Júnior a ofendeu gravemente após um cumprimento formal, com palavras de baixo calão. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo STJ, que aceitou a acusação de injúria contra Moutinho Júnior. O crime pode resultar em uma pena de até seis meses de detenção. O relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que os atos de Moutinho Júnior não foram isolados, mas refletem tensões e disputas políticas internas no Tribunal.
