O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJ-AM, suspendeu o afastamento cautelar do conselheiro Ari Moutinho Júnior, decidido pelo TCE-AM. Moutinho alegou ilegalidade na medida, questionando a presunção de inocência, a separação de poderes e a imparcialidade dos envolvidos. A decisão tem efeito imediato, e o TCE-AM deve se manifestar dentro do prazo legal. Moutinho foi afastado após se tornar réu no STJ por ofensas e ameaças contra a presidente do TCE-AM, Yara Lins. O caso continua sendo analisado.
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