A regulamentação da reforma tributária está prevista para ser votada nesta terça-feira (17), um dia após a leitura do parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta na Câmara. Ele derrubou parte das modificações feitas pelos senadores.
Após a aprovação do projeto de lei no Senado, os deputados do Grupo de Trabalho (GT) da regulamentação realizaram diversas reuniões para analisar as mudanças. Na segunda-feira (16), apresentaram um resumo das alterações ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes parlamentares.
Lira decidiu adiar a votação na noite de segunda-feira. Deputados afirmaram ao UOL que o adiamento pode ter sido uma estratégia para evitar a apresentação de trechos que possam alterar a proposta, com a intenção de votar o texto sem modificações.
O PL (Partido Liberal) apresentou um destaque para retirar a parte que beneficia o Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia (Ream). Esse benefício, incluído no Senado, restringe os incentivos para o refino de petróleo às operações na Zona Franca de Manaus.
“Com o encerramento da discussão, não será possível a apresentação de mais destaques e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para um Plenário mais cheio, para que todos possam participada amanhã presencialmente”, disse Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
As bebidas açucaradas, como refrigerantes, foram novamente incluídas no imposto do “pecado”. Esse item havia sido retirado durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas voltou ao texto na regulamentação, com a proposta de uma alíquota maior para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Já o saneamento básico foi retirado da lista de serviços com alíquota reduzida.
O relator da proposta, Reginaldo Lopes, excluiu água e esgoto do grupo de serviços em saúde com alíquota reduzida de 60% do CBS e IBS. A retirada do saneamento básico causou um aumento estimado de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão.
Água mineral, biscoitos e bolachas também saíram da lista de produtos com alíquota reduzida de 60%, enquanto a tapioca e o mate, assim como as carnes, foram mantidos na cesta básica com isenção de impostos.
A alíquota padrão deve aumentar, segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que afirmou que as mudanças feitas na CCJ podem resultar em um aumento de 0,57 ponto percentual na alíquota padrão, que inicialmente era projetada pelo Ministério da Fazenda para ser de 27,97%.
Com informações do site UOL
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