O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), suspendeu o afastamento cautelar do conselheiro Ari Moutinho Júnior, imposto pelo TCE-AM. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (16) após análise de um mandado de segurança apresentado por Moutinho, que alegou ilegalidade na medida.
O conselheiro argumentou que o afastamento violava princípios como a presunção de inocência e a separação de poderes, além de apontar a ausência de processo disciplinar. Ele também questionou a imparcialidade dos envolvidos na decisão.
O desembargador deferiu a liminar e ordenou que o TCE-AM se manifeste dentro do prazo legal. A decisão tem efeito imediato, mas o mérito do caso ainda será analisado. O Ministério Público também será notificado para apresentar seu parecer.
Ari Moutinho Júnior havia sido afastado no último dia 10 de dezembro, após se tornar réu no STJ por supostas ofensas e ameaças contra a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins. O caso ainda gera desdobramentos no âmbito judicial e administrativo.
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