O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira à prisão, apontando o descumprimento de medidas cautelares em pelo menos 227 ocasiões. Moraes afirmou que o ex-parlamentar demonstra “total desrespeito” pelo Poder Judiciário.
Silveira havia conquistado, na última sexta-feira (20), a liberdade condicional por ter cumprido um terço de sua pena e demonstrado bom comportamento. No entanto, a nova ordem de prisão foi motivada pela violação do regime de recolhimento noturno.
Segundo o ministro, Silveira retornou à sua residência às 2h10 da madrugada do dia 22 de dezembro, ultrapassando em mais de quatro horas o horário limite estipulado pelas condições judiciais. Em sua defesa, o ex-parlamentar alegou que precisou ir a um hospital devido a uma crise renal. Contudo, Moraes rebateu afirmando que não houve autorização judicial para a ida ao hospital e que não foi comprovada a urgência da situação.
“Mesmo que a alegada estadia hospitalar tenha ocorrido, a liberação, conforme informado, aconteceu às 0h34, sendo que a violação do horário se estendeu até as 2h10”, declarou o magistrado.
Moraes destacou que essa não foi uma infração isolada. Segundo ele, ao longo de toda a instrução processual, Silveira reiterou “seu desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” ao descumprir as medidas cautelares por dezenas de vezes.
Silveira foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e será transferido para o presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da cidade. O ex-deputado foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
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