Nesta terça-feira (24), a Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A ação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o pagamento desses recursos.
A investigação foi motivada por um pedido do PSOL e de outras entidades, que apontaram falta de transparência na destinação dos recursos. A legenda questiona um ofício assinado por apenas 17 líderes partidários, utilizado para autorizar o repasse bilionário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é apontado como responsável por coordenar a manobra que centralizou as indicações das emendas sob o nome desses líderes. A estratégia foi vista como uma tentativa de ocultar os verdadeiros responsáveis pela destinação das verbas. O total das emendas de comissão pode chegar a R$ 5,4 bilhões, conforme levantamento.
Determinações do STF
Na decisão, o ministro Flávio Dino exigiu que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões permanentes onde foram aprovadas as 5.449 emendas listadas no ofício enviado ao Executivo. A medida visa garantir maior transparência no processo.
Reação do Congresso
Parlamentares envolvidos afirmam que a liberação dos recursos está em conformidade com a legislação aprovada em novembro, embora admitam a ausência de maior clareza no processo.
A suspensão das emendas e a abertura do inquérito pela Polícia Federal aumentam a pressão sobre o Congresso, enquanto questões de transparência continuam sendo levantadas pela sociedade civil e partidos políticos.
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