Os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira alegaram que seu cliente teve uma crise renal e precisou buscar atendimento emergencial em um hospital na noite de sábado (21 de dezembro de 2024). Segundo a defesa, o episódio teria impossibilitado o cumprimento da condição judicial de permanecer em casa entre 22h e 6h, já que não houve tempo hábil para solicitar autorização da Justiça.
No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, refutou a justificativa apresentada. Em sua decisão, Moraes declarou que Silveira “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.
Silveira foi preso novamente nesta terça-feira (24 de dezembro), por ordem de Moraes. O magistrado apontou que o ex-parlamentar retornou à sua residência após o horário permitido, alegando que a defesa juntou uma petição apenas na data da prisão, informando que o réu esteve em um hospital das 22h59 do dia 21/12 às 0h34 do dia seguinte, sem autorização judicial.
Na decisão que determinou a nova prisão, Moraes destacou o que considerou “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação”. O ministro afirmou que a situação não justificava o descumprimento da liberdade condicional, dado o tempo decorrido entre a alta médica e o retorno à residência.
O portal UOL confirmou que o médico Gabriel Moreira, responsável pelo atendimento a Silveira, prestou depoimento à Polícia Federal. Embora Moreira tenha confirmado a consulta, ele não revelou detalhes sobre o quadro clínico do ex-deputado. A íntegra dos exames realizados foi disponibilizada.
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