O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Marcos Antônio Lise, por supostas irregularidades no Concurso Público n.º 001/2023. A decisão, assinada pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins, foi publicada no Diário do Tribunal de Contas.
A investigação teve início após uma representação conjunta da Ouvidoria e da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM, que identificaram possíveis irregularidades. Segundo a Corte, Ossiney Moreira da Costa, membro da Comissão do Concurso Público, participou como candidato e foi aprovado para os cargos de Analista de Controle Interno e Assistente de Controle Interno.
O Município de Apuí justificou que a Lei Estadual n.º 4605/2018 proíbe a inscrição de pessoas envolvidas em qualquer fase do processo. No entanto, a presidente Yara Lins destacou que a participação de Ossiney Moreira no certame foi indevida.
Os autos foram enviados ao gabinete do auditor Mário José de Moraes Costa Filho para análise da medida cautelar. A presidente determinou ainda a notificação do prefeito de Apuí para que apresente sua defesa.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o concurso poderá ser anulado, e o prefeito de Apuí poderá responder por responsabilidades administrativas e legais. A decisão do TCE-AM é aguardada com expectativa pela população do município.
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