O governo federal liberou mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para a área da saúde nesta segunda-feira (30). O valor foi anunciado em portarias publicadas pelo Ministério da Saúde em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU). A primeira portaria autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para municípios, enquanto o restante do montante é detalhado em outras portarias.
A liberação ocorre em meio a um novo impasse relacionado às emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Em resposta, nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer orientando o Executivo sobre a aplicação da decisão de Dino a respeito desses R$ 4,2 bilhões.
No parecer, a AGU defendeu que a decisão do ministro, publicada no domingo (29), mantém o bloqueio integral desses valores.
Através das portarias, o Ministério da Saúde especifica quais municípios estão habilitados a receber os recursos, que devem ser aplicados em ações nas áreas de atenção básica, média e alta complexidade, entre outras atividades.
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