A Associação de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica da Região Norte (ASCEDEN) protocolou um pedido para que a juíza federal Jaiza Fraxe seja declarada suspeita de julgar o caso da venda da Amazonas Energia. Segundo a ASCEDEN, a empresa teria manipulado o sistema judicial para garantir que o processo fosse direcionado à 1ª Vara Federal, onde Fraxe é titular.
A empresa, que acumula uma dívida superior a R$ 11 bilhões, foi adquirida por dois fundos de investimento do Grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. A transação ocorre em um momento de crise financeira e política, com diversas ações judiciais em curso envolvendo a distribuidora, a agência reguladora Aneel e outras partes interessadas.
A ASCEDEN argumenta que Fraxe já demonstrou parcialidade em decisões anteriores, favorecendo a empresa e, por consequência, prejudicando os consumidores. Este é o segundo pedido de suspeição apresentado no processo. A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), também envolvida na disputa judicial, já havia solicitado a substituição da magistrada, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que o prazo para questionar a imparcialidade havia expirado.
Alegadas Manobras Processuais
O novo pedido da ASCEDEN se baseia em supostas manobras processuais realizadas pela Amazonas Energia. Em agosto de 2024, a empresa teria protocolado quatro ações contra a Aneel, todas com conteúdo praticamente idêntico e espaço de tempo mínimo entre os registros. A agência reguladora levantou suspeitas de que essa estratégia foi utilizada para manipular o sorteio do tribunal responsável pelo caso.
Essas ações resultaram na redistribuição do processo pelo juiz Ricardo Campolina de Sales. No entanto, o caso acabou sendo sorteado novamente para a 1ª Vara Federal, sob a jurisdição de Jaiza Fraxe. A ASCEDEN considera que há um padrão de decisões que favorece a distribuidora de energia, incluindo a determinação para que a transferência de controle fosse realizada de forma imediata.
