O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, está tomando medidas para acelerar a criação das normas sobre o porte de maconha. Seis meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de até 40 gramas da substância, a regulamentação se torna uma prioridade.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgão responsável pela elaboração da resolução, está intensificando seus esforços junto ao Conselho Nacional de Justiça para concluir os trabalhos o mais rápido possível. O governo Lula planeja finalizar a regulamentação até março deste ano.
Além da definição das novas regras, a Senad também lançará campanhas publicitárias alertando sobre os riscos do consumo de maconha. Com o aumento do uso da droga, a secretaria está avaliando a criação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), que terão como objetivo acolher e oferecer apoio a usuários com dependência da cannabis.
Leia mais: Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
