O juiz Marco Aurelio Plazzi Palis, da Comarca de Manacapuru, determinou a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura do município em 2024, atendendo a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O certame, conduzido pelo Instituto Merkabah, oferecia 2.621 vagas, mas enfrentou denúncias de irregularidades e falta de transparência, incluindo alterações em editais após o término das inscrições e ausência de disponibilização do cartão-resposta aos candidatos.
Na decisão, o magistrado destacou o risco de danos aos candidatos devido às falhas no processo seletivo, que comprometem a segurança jurídica e a integridade do concurso. Entre os problemas apontados, está o caso de um candidato que realizou provas para dois cargos diferentes no mesmo dia e horário, uma grave violação dos princípios de isonomia e lisura. Palis também mencionou que o certame gerou múltiplas ações judiciais, o que reforça a necessidade de intervenção para evitar decisões conflitantes.
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão, caso o Instituto Merkabah e a Prefeitura descumpram a ordem judicial. O MPAM havia ajuizado uma Ação Civil Pública em dezembro de 2024, buscando a anulação do concurso e a realização de um novo processo seletivo que respeite os princípios legais e a igualdade de condições para todos os candidatos.
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