A Prefeitura de Boa Vista do Ramos, no interior do Amazonas, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por suspeitas de atos de improbidade administrativa. A abertura do inquérito civil foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do órgão.
O MPAM apura possíveis irregularidades em contratos firmados pela gestão municipal com as empresas PONTÃO LEILIANE COM. DE COMB.LUBRI, JOELSON ALVES DE NEGREIROS, GRAF SERPA EDITORA GRÁFICA E PAPELARIA e AUTOPOSTO SOPHIA LTDA. A investigação tem como objetivo verificar se os bens e serviços contratados foram devidamente entregues ou prestados.
Segundo a promotora Anne Caroline Amaral de Lima, que assina a portaria, as diligências buscam esclarecer eventuais violações ao artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Foi solicitado ainda que a Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (DICAMI/SECEX), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, forneça, em até 10 dias úteis, informações detalhadas sobre os contratos firmados entre a prefeitura e as empresas, no contexto das inspeções ordinárias das contas anuais do município.