O presidente Lula (PT) deve sancionar nesta quinta-feira (16), com alguns vetos, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A assinatura da nova lei ocorrerá em um evento no Palácio do Planalto, às 15h.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou que o texto contará com vetos do governo para evitar interpretações dúbias e garantir maior segurança jurídica. No entanto, o mérito da proposta não sofrerá alterações.
Na véspera do fim do prazo para a sanção, Lula se reuniu com sua equipe econômica na quarta-feira (15) para definir os ajustes finais. Além dos ministros e membros do governo, foram convidados para o evento desta quinta-feira o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), que confirmaram presença.
A proposta estabelece regras para os novos impostos criados pela reforma, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência estadual e municipal. De forma gradual, a CBS substituirá o PIS, a Cofins e o IPI, enquanto o IBS substituirá o ICMS e o ISS.
Além disso, o projeto define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os trechos que deverão ser vetados ainda não foram detalhados pelo governo.
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