O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
Os pregões investigados, realizados em 2024, envolvem contratos para aquisição de combustíveis e materiais diversos, totalizando mais de R$ 9,9 milhões. O TCE também multou o ex-prefeito em R$ 6.827,19 e deu prazo de 15 dias para defesa e apresentação de documentos.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a multa aplicada será convertida em diária, ampliando a penalidade. A decisão reforça o compromisso do órgão em responsabilizar gestores por possíveis prejuízos ao erário.
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