A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia desencadeou uma reação significativa da oposição, que agora articula pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O TCU identificou que os recursos alocados no programa não estavam devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que poderia configurar uma “pedalada fiscal”. O ministro Augusto Nardes destacou que, embora a legislação permita a transferência de recursos ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), os pagamentos aos estudantes não podem ocorrer à margem do orçamento aprovado.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio poderia inviabilizar a continuidade de um programa essencial para a manutenção de alunos em escolas públicas. A AGU solicitou que, caso o bloqueio seja mantido, sua vigência inicie apenas em 2026, permitindo tempo para ajustes necessários.
Parlamentares da oposição compararam a situação às irregularidades que fundamentaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que “há claros motivos para impeachment” e que a utilização de recursos sem previsão legal configura um crime contra o orçamento.
O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei 14.818/2024, tem como objetivo oferecer apoio financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio, visando reduzir a evasão escolar. Atualmente, beneficia cerca de 3,9 milhões de alunos em todo o país.
