O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta quinta-feira (23), manter a elegibilidade de José Ribamar Fontes Beleza (União Brasil), prefeito eleito de Santa Isabel do Rio Negro. Com 58,97% dos votos válidos nas eleições de 2024, Beleza estava sob análise devido a uma condenação por má conduta administrativa, que havia suspendido seus direitos políticos até 2026.
Por 5 votos a 1, os magistrados decidiram a favor do político, rejeitando o parecer do Ministério Público Eleitoral que apontava inelegibilidade por oito anos. O relator, juiz Cássio André Borges, afirmou que as acusações de improbidade administrativa não eram procedentes. O único voto contrário foi da juíza federal Mara Elisa Andrade, que havia solicitado vista do processo na última sessão de 2024.
A decisão permite que José Beleza assuma o cargo em 2025, encerrando o debate jurídico sobre sua candidatura. O resultado reforça a vontade dos eleitores de Santa Isabel do Rio Negro, que escolheram o político para liderar o município nos próximos quatro anos.
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