O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro da Educação, Camilo Santana, após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia.
Na petição, Zucco alega crime de responsabilidade e também pede investigações contra os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). O bloqueio pelo TCU ocorreu devido ao aporte de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) no fundo privado Fipem, supostamente sem autorização orçamentária.
O Ministério da Educação negou irregularidades, afirmando que todos os aportes foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram as normas orçamentárias. A pasta informou que já prestou esclarecimentos preliminares ao TCU e complementará as informações solicitadas.
O governo, através da Advocacia Geral da União (AGU) e da Bancada da Educação, trabalha para reverter o bloqueio dos recursos.
