Um esquema envolvendo um lobista, contratos sem licitação com escritórios de advocacia e decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), baseado em pedidos genéricos e com suspeitas de dados falsificados, está permitindo que prefeituras do Amazonas recebam milhões de reais em royalties de petróleo. As ações, que foram movidas pelas prefeituras na Justiça Federal, visam garantir recursos originados da exploração de petróleo.
A prefeitura de Alvarães foi a primeira beneficiada, que, com uma decisão do desembargador Souza Prudente em 11 de janeiro de 2021, recebeu mais de R$ 37,9 milhões entre 2021 e 2025. A decisão ocorreu apenas um mês após o pedido da prefeitura no TRF1. Outras 15 prefeituras no Amazonas também entraram com ações buscando os royalties.
Investigações apontam que as prefeituras estariam seguindo as orientações de Rubens Machado de Oliveira, um lobista que já foi condenado por estelionato e está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de lavagem de dinheiro.
O caso envolvendo a Prefeitura de Nhamundá, que recebeu R$ 15,2 milhões da União em 2023, gerou grande preocupação. O município, situado no interior do Amazonas, não possui produção de petróleo, o que levanta suspeitas sobre a legalidade do recebimento dos royalties.
Os royalties, pagos pelas empresas que exploram petróleo, têm o objetivo de compensar os estados e municípios pela utilização dos recursos naturais. Esses valores devem ser destinados a investimentos em áreas como saúde e educação.
Em resposta às denúncias, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação mais aprofundada sobre a destinação dos royalties de petróleo às prefeituras beneficiadas por decisões judiciais, especialmente aquelas que não têm atividade de exploração de petróleo. No último dia 21 de janeiro, o MPAM determinou que as promotorias do Amazonas intensifiquem a fiscalização nas prefeituras de Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Borba, Fonte Boa, Itamarati, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Nhamundá, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga, todas elas beneficiadas com decisões favoráveis no TRF1.
O procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues Nascimento Júnior, recomendou que as promotorias adotem medidas extrajudiciais e judiciais para garantir que os recursos provenientes dos royalties sejam administrados de forma adequada e transparente. Ele destacou a importância de monitorar tanto a gestão dos recursos quanto a regularidade das contratações dos escritórios de advocacia que atuam em nome das prefeituras, especialmente no que diz respeito aos pleitos relacionados aos royalties de petróleo.
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