O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, abriu uma investigação para apurar denúncias de que servidores exonerados da prefeitura foram orientados a seguir exercendo suas funções sem remuneração. A atual gestão do município é comandada por Valcileia Maciel, eleita em 2024.
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva visitou órgãos públicos municipais para coletar informações que serão anexadas ao procedimento investigativo. Segundo a denúncia recebida pelo MPAM, funcionários desligados em dezembro de 2024 teriam sido instruídos a continuar trabalhando, sem qualquer garantia de pagamento, como condição para recontratação em fevereiro de 2025.
No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), trabalhadores relataram que, mesmo exonerados, continuaram prestando serviços em janeiro de 2025 sem recontratação formal. A mesma situação foi verificada na Secretaria Municipal de Saúde.
“É inadmissível que servidores sejam instados a permanecer trabalhando sem qualquer contraprestação financeira, como forma de garantir a futura contratação”, afirmou a promotora Emiliana do Carmo. Para esclarecer a situação, o MPAM determinou o envio de um ofício à prefeitura, exigindo informações sobre a exoneração de servidores, a relação nominal dos desligados e os documentos administrativos que formalizaram essas medidas. O município tem um prazo de cinco dias úteis para responder.
A promotora também reforçou a importância da participação popular na apuração das denúncias. O MPAM seguirá acompanhando o caso para garantir que possíveis irregularidades sejam devidamente investigadas e corrigidas.
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