O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades relacionadas à transparência de atos da Presidência da República. A investigação, conduzida pelo procurador Paulo José Rocha Júnior, tem como foco a recusa do governo em fornecer informações sobre diversos temas, incluindo os gastos e compromissos da primeira-dama Rosangela da Silva, a Janja.
O sigilo imposto sobre a agenda e os gastos de Janja tem sido alvo de críticas, incluindo manifestações da Transparência Internacional. A entidade considera que a falta de publicidade dessas informações contraria princípios democráticos de acesso à informação.
Entre os pontos a serem apurados no inquérito, estão:
- A recusa da Presidência em informar o número de assessores de Janja;
- A imposição de sigilo de 100 anos sobre visitas feitas pelos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
- O uso do helicóptero presidencial;
- Os custos com alimentação no Palácio da Alvorada.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”, afirmou o procurador Paulo José Rocha Júnior.
A Presidência da República já recebeu um documento do MPF contendo questionamentos detalhados sobre os temas em apuração. O governo ainda não se manifestou sobre o inquérito.
