O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), exonere servidores comissionados ou contratados temporariamente que tenham parentesco até o terceiro grau com autoridades municipais. A recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, estabelece um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.
A ação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos públicos de confiança. Além das exonerações, o MPAM orienta que a prefeitura adote mecanismos internos de fiscalização e exija declarações formais dos servidores sobre a inexistência de vínculos proibidos.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, a recomendação decorre de um procedimento instaurado em 2018. Caso não seja cumprida, o MPAM pode tomar medidas judiciais, incluindo a propositura de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
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