O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão, e seu vice, Palhano, entraram com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que os multou em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em uma postagem impulsionada nas redes sociais. O recurso foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário do Tribunal
Segundo o juiz relator Marcelo Manuel da Costa Vieira, o conteúdo impulsionado favorecia Fernandão e continha críticas à gestão atual, o que caracterizava a campanha eleitoral antecipada. O magistrado destacou que a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 permite o impulso apenas para promover candidaturas, proibindo o uso
A defesa do prefeito e do vice sustenta que a publicação não teve intenção eleitoral e que a decisão foi aplicada de forma indevida. O recurso será analisado pelo TRE-AM, que decidirá se mantém ou revoga a multa imposta aos gestores.
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