O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criou o Abril Amarelo no Estado, mês dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada.
A lei que instituiu a campanha foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de SC no final do ano passado e publicada em janeiro.
O Abril Amarelo, segundo a legislação aprovada, visa a colaboração entre vizinhos e proprietários para prevenir invasões e acampamentos irregulares em SC. Além disso, busca agilizar os processos de alerta às autoridades policiais para uma atuação mais eficaz.
“Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la”, afirmou Mello.
A lei é uma proposta do deputado estadual Oscar Gutz (PL), do mesmo partido do governador, que ressaltou a importância de proteger o direito fundamental à propriedade privada e a necessidade de campanhas de orientação à população.
Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, mencionou que Santa Catarina possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural, a maioria delas familiares.
“O projeto Abril Amarelo vem ao encontro da garantia e segurança jurídica dessas áreas, dando aos nossos agricultores a certeza de que aquela terra é deles”, diz Colatto.
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