O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) denunciando possíveis irregularidades na gestão de Dilma Lindalva Pereira da Costa, presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima). A denúncia aponta suspeitas de favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, com área estimada em 904 mil hectares, além de indícios de grilagem e prejuízos potenciais de até R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
A ação, assinada pelo procurador de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, foi motivada por uma denúncia que revela que a presidente do Iteraima teria ignorado diretrizes técnicas e legais na condução da regularização da Gleba Baliza, localizada no município de Caroebe. O MPC solicita o afastamento imediato da gestora.
Em um relatório técnico, o Iteraima indicou que, da área total da Gleba, aproximadamente 415 mil hectares estão sob domínio do Estado. O documento sugeria a adoção de critérios rigorosos para a regularização fundiária, incluindo a destinação de parte da terra para projetos de colonização e a realização de licitações públicas. Contudo, a presidente do Iteraima emitiu o Memorando-Circular nº 47/2024, permitindo a concessão de autorizações de ocupação sem a necessidade de cumprimento das exigências legais e sem o georreferenciamento adequado. O MPC considera que essa medida facilita ocupações irregulares e a prática de grilagem.
A denúncia também revela um possível conluio entre Dilma Costa e o advogado Reginaldo Alencar da Silva, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudeste de Roraima (PROSERR). Segundo documentos encaminhados ao MPC, após a assinatura do memorando, a presidente do Iteraima teria enviado uma mensagem ao advogado sugerindo que o documento “ajudaria nos casos de Caroebe”, o que pode indicar favorecimento.
A situação é vista pelo MPC como parte de um esquema mais amplo, envolvendo a flexibilização das regras de regularização fundiária para beneficiar ocupações ilegais e legalizar terras públicas de maneira fraudulenta. A revogação de decretos anteriores que estabeleciam critérios mais rígidos para a regularização fundiária reforça as suspeitas de irregularidades.
O procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa destacou que a falta de controle na regularização fundiária pode gerar consequências graves para a população e o Estado, incluindo disputas territoriais e violência, como no caso do assassinato de dois agricultores em conflito fundiário no município de Surrão.
De acordo com o laudo técnico do Iteraima, a venda pública de 250 mil hectares da Gleba Baliza poderia arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão. No entanto, a prática de concessão indiscriminada de autorizações de ocupação prejudica essa arrecadação, representando um grande impacto financeiro para o Estado.
O MPC solicitou ao TCE-RR a adoção de medidas urgentes para evitar novos prejuízos e garantir a regularidade na gestão fundiária do Estado. Entre as providências requisitadas estão o afastamento de Dilma Costa, a suspensão dos efeitos do memorando, a responsabilização por prevaricação e advocacia administrativa, além da oitiva de Reginaldo Alencar da Silva e uma investigação sobre a possível existência de uma organização criminosa voltada para a grilagem de terras públicas em Roraima. O caso segue em análise pelo Tribunal de Contas.
Leia mais: Assembleia Legislativa de Roraima recomeça trabalhos legislativos nesta terça
