Um impasse jurídico entre a Prefeitura de Coari e órgãos federais está comprometendo o acesso do município a transferências voluntárias do governo federal. A administração de Adail Pinheiro recorreu ao TRF-1 após ter negado seu pedido de Certidão Conjunta Positiva de Débito com Efeito de Negativa.
O cerne da questão está nas diferentes interpretações sobre a responsabilidade fiscal. Enquanto a prefeitura argumenta que as dívidas são herança da gestão anterior e não deveriam impedir novos convênios, a decisão judicial manteve o entendimento de que a administração municipal não cumpriu os requisitos legais para suspender a exigibilidade dos débitos.
O juiz que negou o pedido inicial ressaltou que a Receita Federal agiu dentro da legalidade e que a restrição não bloqueia recursos para áreas essenciais. Por outro lado, a prefeitura alega que a situação está prejudicando projetos já aprovados e impactando diretamente os serviços públicos oferecidos à população.
Enquanto o TRF-1 não julga o recurso, Coari permanece impossibilitada de celebrar novos convênios e receber verbas federais para projetos não essenciais, prolongando um impasse que afeta o desenvolvimento de políticas públicas no município.
Gestão do sobrinho
Antes de reassumir a prefeitura em 1º de janeiro de 2025, Adail Pinheiro foi precedido por seu sobrinho, Keitton Pinheiro, que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2024.
A gestão anterior de Coari esteve atrelada a Adail Pinheiro e sua família, que há anos controlam a política local, mantendo influência sobre a administração municipal.
