O vereador Zé Ricardo (PT) anunciou nesta terça-feira (18), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que solicitará investigação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a destinação dos recursos do Fundeb.
Segundo Zé Ricardo, antes das eleições de 2024, o prefeito David Almeida (Avante) anunciou no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que Manaus havia alcançado um resultado histórico no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Como reconhecimento pelo desempenho, prometeu pagar o 14º e 15º salários aos professores municipais com recursos do Fundeb. No entanto, ao final do ano, David afirmou que não houve sobra no fundo e, por isso, não poderia efetuar os pagamentos.
O vereador argumenta que o Fundeb é destinado exclusivamente ao pagamento de professores e manutenção das escolas e questionou a falta de recursos. “Dizer que não tem recurso para pagar é a primeira grande questão que precisa ser esclarecida. E, se prometeu, é porque tinha dinheiro. Onde está?”, cobrou.
Zé Ricardo também lembrou que, conforme o Diário Oficial, mais de 60 escolas deveriam receber o abono e ressaltou que, em 2023, o Fundeb recebeu R$ 1,3 bilhão, aumentando para R$ 1,6 bilhão em 2024, um acréscimo de R$ 256 milhões (18,7%). Ele defendeu transparência na aplicação dos recursos e pediu que o Conselho Municipal de Educação tome providências sobre o caso. O vereador é autor da Lei Fundeb Transparente.
