O governador Antonio Denarium (PP), o candidato a vice em sua chapa, Edilson Damião (Republicanos), e a coligação “Roraima trabalhando e Deus abençoando” foram condenados em R$ 7,5 mil cada, pela Justiça Eleitoral, por divulgar propaganda irregular ao exibirem placas e adesivos com tamanho não permitido pelo TRE, em um imóvel localizado na Avenida Santos Dumont, bairro São Francisco.
Na decisão, o juiz Marcelo Lima de Oliveira diz que “Reconheço, ainda, que o representado Antônio Oliverio Garcia de Almeida praticou litigância de má-fé […], e praticou ato atentatório a dignidade da justiça“, destaca.
O juiz já tinha determinado a remoção da publicidade irregular em 26 de agosto, como mostrado aqui pelo Roraima 1. O descumprimento ainda foi tratado na decisão como litigância e má-fé pelo fato de o governador ter dito que cumpriria a decisão e não ter cumprido com a palavra em juízo: “expor os fatos em juízo conforme a verdade; cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação“, destaca um trecho.
As “imagens anexas” que estão no id. 6103454, 6103455, 6103606
e 6103607, ao contrário do que diz a petição, provam é o não cumprimento
da decisão deste juízo eleitoral, uma vez que se determinou a retirada
dos painéis que, em conjunto, dão efeito de outdoor, totalizando 4, e
nas filmagens aparecem a retirada de apenas dois dos painéis“, continua.
Decisão Judicial: Decisãoprocedentecomitecentrallitiânciademáféeatoatentatórioajustiça (1) (1)
