Para garantir a segurança dos moradores afetados pelo fenômeno das terras caídas, classificado como de risco crítico e moderado pela Defesa Civil, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou que a Prefeitura de Jutaí adote medidas urgentes para realocar as famílias expostas ao perigo.
A recomendação se baseia no inquérito civil nº 160.2023.000008, instaurado para fiscalizar as ações do município e da Defesa Civil diante da crise. O documento aponta que a prefeitura recebeu recursos federais para enfrentar a situação, mas não prestou esclarecimentos sobre a aplicação do montante nem tomou providências efetivas para retirar e reassentar os moradores.
Relatórios técnicos da Defesa Civil, emitidos em março e novembro de 2023, indicam que a orla de Jutaí sofre com erosões severas, movimentação de massa e colapso iminente de edificações, incluindo casas e prédios públicos. Uma vistoria realizada entre 8 e 10 de outubro reforçou a necessidade urgente da remoção das famílias, alertando para uma possível tragédia caso não haja intervenção imediata.
O promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana destacou que as terras caídas vêm causando uma grave erosão na margem fluvial da cidade, exigindo ações rápidas do poder público para evitar desastres e garantir o direito à moradia digna.
O MP-AM determinou que, no prazo de 10 dias úteis, a prefeitura e a Defesa Civil informem a destinação dos recursos recebidos, apresentem um plano de reassentamento e adotem medidas para interditar as áreas de risco, com sinalizações e barreiras de segurança.
O descumprimento da recomendação pode resultar em responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores municipais. Além disso, a prefeitura deverá enviar relatórios quinzenais ao MP-AM até que uma solução definitiva seja implementada.
