O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do diretório estadual do Partido Verde referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão aponta falhas graves na prestação de contas e determina a devolução de aproximadamente R$ 34 mil aos cofres públicos, incluindo multa.
O relator do caso, juiz Fabrício Frota Marques, destacou que a principal irregularidade foi a ausência de documentos fiscais comprovando despesas no valor de R$ 51.756,96. Embora parte da documentação tenha sido apresentada posteriormente e aceita parcialmente, o montante a ser restituído foi reduzido para R$ 31.456,96. Além disso, foi aplicada uma multa de 5% sobre a irregularidade, somando cerca de R$ 2.587,85.
Outra falha identificada foi o não cumprimento da exigência de destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário, equivalentes a R$ 7.922,00, para a promoção da participação política feminina. Conforme a Emenda Constitucional n.º 117/2022, partidos que não aplicarem esse percentual não precisam devolver o valor, mas devem utilizá-lo em exercícios futuros.
