O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes (PL), formalizou uma série de contratos por meio de dispensa de licitação, totalizando mais de R$ 600 mil. O valor será destinado a uma empresa multifuncional para a prestação de serviços médicos no município, embora a empresa contratada não possua o registro das atividades pelas quais foi contratada. Além disso, os contratos terão um prazo de execução de apenas 60 dias.
Foram publicados três termos de contrato no diário oficial dos municípios nesta sexta-feira (21), cada um destinado a um serviço diferente, mas todos com o mesmo período de vigência. O primeiro contrato prevê a prestação de serviços de conservação e limpeza das áreas internas e externas do Hospital Regional de Lábrea, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários. O valor desse contrato é de R$ 305.765,34.
O segundo contrato se refere aos serviços de lavanderia hospitalar interna para atender as necessidades do hospital, com um valor de R$ 104.250,00. Já o terceiro contrato destina-se aos serviços de engenharia clínica, que incluem a gestão, calibração e manutenção dos equipamentos médico-hospitalares, com um pagamento de R$ 198.240,00.
Todos os serviços serão realizados pela empresa CWN Serviços Administrativos e Manutenção de Equipamentos Ltda, registrada no CNPJ 09.079.306/0001-50, com sede na zona Norte de Manaus, e de propriedade de Francisco da Silva Ramalho. Contudo, uma pesquisa na Receita Federal revelou que a empresa, apesar de atuar em diversas áreas, tem como atividade principal o “comércio varejista de materiais de construção em geral”, e não os serviços específicos pelos quais foi contratada.
Assim, a prefeitura de Lábrea desembolsará um total de R$ 608.255,34 para a empresa realizar esses serviços. A decisão tem gerado questionamentos, especialmente pela falta de regularidade nos registros da empresa e pela dispensação da licitação, prática que normalmente é usada em situações excepcionais, mas que neste caso não parece atender aos critérios legais estabelecidos.
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