O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está investigando possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura de Novo Aripuanã, regido pelo Edital nº 02/2022. O Inquérito Civil, assinado pela promotora Jéssica Gomes, foi publicado no Diário Oficial do órgão.
De acordo com o MPAM, foram recebidas denúncias sobre a prorrogação de contratos temporários em cargos que possuem candidatos aprovados aguardando nomeação. Além disso, há relatos de desrespeito à ordem de classificação e nomeação de servidores para funções diferentes daquelas para as quais foram aprovados.
O inquérito também leva em consideração a iminência do vencimento do prazo de validade do concurso. Para o MPAM, essas ações podem configurar improbidade administrativa por afrontarem os princípios da administração pública.
Medidas adotadas
A promotora determinou o envio de ofício à prefeitura, requisitando esclarecimentos urgentes, no prazo de três dias, sobre o concurso e os processos seletivos em vigência. Entre os documentos solicitados estão o edital original e eventuais retificações, listas de aprovados e nomeados, além de informações sobre contratos temporários e processos seletivos simplificados (PSS).
Sem novas contratações
O MPAM recomendou que a prefeitura não realize novas contratações temporárias para cargos já contemplados no concurso, salvo em casos devidamente justificados. Também orientou que a administração municipal observe o número de servidores temporários contratados para evitar excessos e garantir conformidade com a legislação. Além disso, recomendou a prorrogação do prazo de validade do concurso para possibilitar a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital.
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