O Governo do Amazonas esclareceu que tem assumido, nos últimos anos, diversos serviços de Atenção Básica de Saúde em Manaus que seriam de responsabilidade da Prefeitura. Entre esses serviços está a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município.
Diante da incapacidade da Prefeitura em prestar determinados atendimentos, o governo estadual passou a realizar a transferência de pacientes entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital. Além disso, a rede estadual atualmente atende 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), incluindo atendimentos em Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção à Melhor Idade (Caimi), todos com perfil de Atenção Primária.
O governo estadual também ressaltou que, além de não oferecer integralmente os atendimentos de saúde sob sua responsabilidade, o município de Manaus é o único entre os 62 do Amazonas que não disponibiliza assistência de média e alta complexidade hospitalar, exceto pela Maternidade Moura Tapajós, que não é referência em alto risco para gestantes, deixando essa responsabilidade exclusivamente para o Estado.
Diante desse cenário, o Governo do Amazonas informou que solicitará, extrajudicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, visando reaplicar esses recursos no fortalecimento da rede estadual de saúde, com especial atenção ao interior.
A resposta do governo veio após o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciar que a Prefeitura ingressou com uma ação judicial contra o Governo do Amazonas, alegando a falta de repasses de recursos destinados ao Samu e à Farmácia Básica. Segundo Almeida, o governo estadual deixou de repassar aproximadamente R$ 120 milhões para o Samu e R$ 100 milhões para a Farmácia Básica, totalizando uma dívida de R$ 220 milhões. Esses recursos, de acordo com o prefeito, são provenientes tanto do governo federal quanto do estadual e são essenciais para a saúde pública da capital.
Veja os esclarecimentos na íntegra:
Governo do Estado assume 85% da demanda de Saúde Básica, custeando serviços que deveriam ser feitos pela Prefeitura de Manaus
O Governo do Amazonas esclarece que, diferentemente do que afirmou equivocadamente o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido, ao longo dos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital que deveriam ser executados pela Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município. Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo SAMU inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus.
Vale ressaltar que o Governo do Estado seguiu prestando apoio ao trabalho do Samu e, a partir de 2020, assumiu todo o transporte de pacientes entre unidades. Diante da incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento, o Governo Estadual passou a realizar o serviço de transferência entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital.
É importante esclarecer que entre as atribuições do Samu estão as transferências pré-hospitalares (transporte de uma vítima do local de emergência até um pronto-socorro) e intra-hospitalar (transporte de pacientes de uma unidade para outra).
Além disso, a rede estadual é responsável, atualmente, pelo atendimento de 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Atendimentos esses realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária. O Estado também realiza esse tipo de assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade funcionando 24 horas.
Também é importante frisar que, além de não oferecer de forma integral os atendimentos de saúde de sua responsabilidade, o município de Manaus é hoje o único, entre os 62 municípios do Amazonas, que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da maternidade Moura Tapajós, que não é referência em alto risco para gestante, ficando tal responsabilidade a cargo exclusivo do Estado.
Ademais, o Governo do Amazonas também disponibiliza à Prefeitura de Manaus agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde Do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para compor os quadros do município, que não possui servidores suficientes para atender à capital.
Diante do cenário, causa espanto as declarações e cobranças de valores indevidos, principalmente ao se levar em consideração que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a pasta da Saúde, demonstrando total incapacidade e interesse em atender ao que determina a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Também causa surpresa o não reconhecimento de todo o suporte oferecido pelo Governo Estadual ao longo dos anos.
Logo, consoante todas as questões pontuadas, com o esclarecimento da real situação da Atenção Básica de Saúde da capital, o Governo do Amazonas informa que vai solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, reaplicando tais recursos no fortalecimento da rede estadual de saúde, com especial atenção ao interior.
