Prefeitura de Manacapuru é notificada pelo TCE-AM sobre aumento salarial
O TCE segue analisando o caso e poderá tomar medidas caso sejam confirmadas irregularidades no processo legislativo que resultou nos aumentos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu um prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Manacapuru, João Silva (Republicanos), e o presidente da Câmara Municipal, Carlos Mendes (Mobiliza), no biênio 2023/2024, prestem esclarecimentos sobre o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
A representação foi apresentada pelo ex-vereador e ex-candidato à Prefeitura de Manacapuru, Ricardo Lima (Podemos), que aponta possíveis irregularidades na edição das leis que reajustaram os vencimentos desses agentes políticos. Segundo ele, a Lei Orgânica Municipal determina que qualquer alteração nos salários deve ser feita no último ano da legislatura e, obrigatoriamente, até 30 dias antes das eleições.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, acatou a representação e designou o conselheiro Luis Fabian como relator do caso.
Com os reajustes, o salário do prefeito passaria de R$ 20 mil para R$ 27 mil mensais a partir de janeiro de 2025, tornando-o um dos mais altos do país. A vice-prefeita eleita teria um aumento de R$ 13 mil para R$ 18 mil, enquanto os secretários municipais passariam de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil. Os vereadores, que já haviam aprovado um aumento para R$ 12,8 mil em março, elevaram os próprios subsídios para R$ 15,1 mil em 18 de novembro.
O TCE segue analisando o caso e poderá tomar medidas caso sejam confirmadas irregularidades no processo legislativo que resultou nos aumentos.
