O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança apresentado pelo promotor aposentado Walber Luís Nascimento, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que tentava suspender um processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A apuração investiga conduta de Walber durante uma sessão do Tribunal do Júri em Manaus, em junho de 2023, quando ele teria proferido ofensas contra autoridades, incluindo o presidente da República.
De acordo com a denúncia, o promotor utilizou expressões ofensivas e desrespeitosas, como chamar o presidente de “líder da quadrilha de ladrões”. Além disso, ele teria pedido a substituição de um jurado, acusando-o de fazer gestos políticos durante sua fala. Para o CNMP, a postura de Walber pode configurar infração disciplinar, violando deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do MPAM.
Walber Nascimento se aposentou em outubro de 2023, levando a Corregedoria-Geral do MPAM a arquivar o procedimento por entender que, como aposentado, ele não poderia ser punido administrativamente. Mesmo assim, o CNMP instaurou uma nova reclamação disciplinar, alegando que a aposentadoria não impede a apuração da conduta e seus reflexos sobre a dignidade da função pública.
A defesa de Walber argumentou que o CNMP estaria desrespeitando a autonomia do MPAM e violando o princípio da legalidade. No entanto, Gilmar Mendes destacou que o CNMP tem competência constitucional para revisar decisões das corregedorias estaduais e seguir com apurações quando considerar necessário, especialmente em casos de possível ofensa à imagem e reputação do Ministério Público.
Com a negativa de Gilmar Mendes, o processo disciplinar seguirá seu curso normal no CNMP. Walber ainda apresentou recurso pedindo a reconsideração da decisão, mas o ministro ainda não se manifestou sobre esse pedido.
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