O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, emitiu um parecer favorável à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas nesta quarta-feira (5), reconhecendo o marco temporal de 7 de janeiro de 2021 como parâmetro para validar as decisões da casa legislativa. Esse posicionamento tem gerado uma onda de otimismo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que agora espera que sua própria eleição seja reconhecida com base em princípios jurídicos semelhantes.
A decisão de Alagoas trouxe um novo impulso à confiança da Mesa Diretora da Aleam, presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), que vê na similaridade entre os casos um fator favorável à sua reeleição. Esse cenário foi ainda mais fortalecido pela mudança de postura do Partido Novo, que, antes, questionava a legalidade da reeleição de Roberto Cidade. A legenda, em manifestação enviada ao STF no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7713), reconheceu que o processo eleitoral da Aleam não violou os parâmetros estabelecidos pela Corte.
Anteriormente, o Partido Novo havia contestado a eleição de 30 de outubro de 2024, levantando a possibilidade de descumprimento de uma decisão cautelar do STF. No entanto, com o novo posicionamento, o partido admitiu que a eleição de Cidade ocorreu dentro dos limites temporais definidos pela jurisprudência do Supremo, respeitando o marco temporal e a legalidade do pleito.
O STF já havia estipulado que as eleições para as Mesas Diretoras devem estar de acordo com o mandato vigente, garantindo a representatividade dos parlamentares eleitos para o biênio seguinte. Embora tenha mudado de postura, o Partido Novo ainda solicitou ao Supremo que faça uma análise formal da questão, buscando uma confirmação definitiva sobre a legalidade da eleição na Aleam.
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