A Transparência Internacional (TI) denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante sessão na comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizada na última segunda-feira (3). A organização acusa o ministro de promover um “desmonte” no combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina.
Um dos principais pontos da denúncia refere-se à decisão monocrática de Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Operação Lava Jato. Segundo Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, esta determinação, feita em setembro de 2023, está causando “reflexos sistêmicos” em toda a região.
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou France. De acordo com a organização, a decisão serviu como base para derrubar mais de 100 processos de corrupção, resultando na soltura de réus não apenas no Brasil, mas também no Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, Estados Unidos e Argentina.
A TI também destacou que recursos contra a decisão de Toffoli estão há 18 meses sem julgamento no STF. France sustenta que o Judiciário brasileiro está se negando a cooperar com investigações internacionais ao impedir o envio de dados para o exterior e vetar depoimentos.
Vale lembrar que a Transparência Internacional se tornou alvo de investigação determinada pelo próprio ministro Toffoli em fevereiro do ano passado, por suspeita de cumplicidade com o procurador que investigava os irmãos Batista e de apropriação de verbas no acordo de leniência da J&F. A Procuradoria-Geral da República já pediu o arquivamento deste caso.
Em resposta às acusações, o ministro Dias Toffoli afirmou em nota que suas decisões são “extensões de decisão colegiada da Segunda Turma” do STF, tomada em fevereiro de 2022, quando ele ainda não integrava o grupo, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski.
