O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Atalaia do Norte implemente uma ouvidoria-geral no município. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, determina que o novo órgão deve estar vinculado diretamente ao gabinete do prefeito ou à controladoria interna.
A medida visa criar um canal oficial para que os moradores da cidade possam apresentar demandas, registrar reclamações e obter esclarecimentos sobre serviços públicos municipais. Segundo o MPAM, a ouvidoria representa um instrumento fundamental para o exercício da democracia participativa, permitindo maior controle social sobre a administração pública.
“A participação dos cidadãos na identificação de problemas e proposição de soluções não apenas fortalece a confiança na gestão municipal, mas também ajuda a desenvolver políticas públicas mais alinhadas às necessidades reais da população”, explicou o promotor responsável pela recomendação.
O documento menciona ainda que a iniciativa está amparada pelo Acordo de Cooperação Técnica Nº 009/2023, celebrado entre o MPAM e a Associação Amazonense de Municípios (AAM). O acordo prevê a criação de uma rede integrada de ouvidorias em todos os municípios do estado, conectada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público.
Após estabelecer a ouvidoria, a prefeitura terá mais 10 dias para aderir formalmente ao acordo de cooperação técnica com o MPAM. A recomendação fundamenta-se nos princípios constitucionais que garantem a participação dos cidadãos na gestão pública como forma de construir uma sociedade mais justa e solidária.
