O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o prefeito de Parintins, Mateus Assayag, para prestar esclarecimentos em até cinco dias sobre supostas irregularidades na licitação para a construção de um ginásio poliesportivo na Avenida das Nações. A medida foi publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (06), após denúncia apresentada pela empresa RAIFRAN B. DA SILVA.
A empresa alega que foi excluída de maneira indevida do processo licitatório para a obra na Escola Senador João Bosco, enquanto a J C Construções de Edifícios Ltda. venceu a disputa com uma proposta de R$ 1.605.115,59. Segundo a denúncia, a desclassificação teria ocorrido sem justificativa adequada, contrariando as normas de transparência e legalidade.
O relator do caso, conselheiro Luis Fabian, decidiu não suspender o contrato imediatamente, mas determinou que o gestor municipal se manifeste sobre as alegações dentro do prazo estipulado.
De acordo com informações da transparência municipal, a J C Construções já firmou três contratos com a Prefeitura de Parintins entre 2024 e janeiro de 2025, somando R$ 3.546.023,64. A empresa atua no ramo da construção civil desde 2014 sob o nome fantasia “Constrular” e tem capital social de R$ 700 mil.
Veja o contrato: GINÁSIO
