Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na segunda-feira (17) um projeto que define a programação de investimentos da Prefeitura para 2025.
A proposta segue determinação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, que estabelece a necessidade de envio anual, até 15 de março, da programação de investimentos do Executivo Municipal para aprovação do Legislativo por meio de Resolução.
“A Prefeitura deve encaminhar para Câmara, até o dia 15 de março de cada ano, o investimento que ela pretende fazer, ou seja, o exercício, quanto que ela pretende gastar, detalha o que deve ser feito, como construção de creches, malha viária, construção de centros educativos, isso é uma prática que acontece todo ano”, explicou Gilmar Nascimento, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O vereador destacou que, conforme o artigo 400, parágrafo 1º da Lei Orgânica, este detalhamento orçamentário é fundamental para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. Para isso, a Prefeitura anexa uma planilha completa com todos os investimentos previstos em diversas áreas.
Conforme o documento aprovado, fica sob responsabilidade do Município “a realização do investimento para a formação de infraestrutura básica e de apoio necessários à sustentação e motivação das atividades produtivas”. O montante total de investimentos para este ano ultrapassa R$ 1 bilhão.
Entre as principais destinações dos recursos estão Obras de Infraestrutura Urbana (R$ 248,7 milhões), Recomposição do Pavimento do Sistema Viário (R$ 187,6 milhões), Construção de Obras de Arte Especiais (R$ 86,3 milhões) e Construção de Estruturas de Contenção (R$ 58,8 milhões), entre diversas outras ações detalhadas no documento.
O valor aprovado faz parte do orçamento total de R$ 10,5 bilhões para 2025, sancionado pela CMM em 13 de dezembro de 2024. Este orçamento prioriza os setores de Educação (R$ 2,8 bilhões), Saúde (R$ 1,9 bilhão) e Urbanismo (R$ 1,7 bilhão).
A deliberação destes projetos estratégicos ocorreu logo após a visita do senador Eduardo Braga à Casa Legislativa municipal.
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