O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, conhecido como Fernandão, que garanta atendimento prioritário à criança e ao adolescente no município. Para isso, a gestão deve equipar e estruturar adequadamente o Conselho Tutelar.
De acordo com o MPAM, a sede atual poderá continuar em uso, desde que possua sala de espera, recepção, banheiros, cozinha e outros espaços necessários, conforme descrito na recomendação. Além disso, o local deverá passar por avaliação técnica da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes para garantir condições adequadas de funcionamento.
O prefeito também deverá providenciar a aquisição e instalação de equipamentos como computador, impressora, geladeira e fogão, visando a melhoria do atendimento. O prazo para a adequação do Conselho Tutelar é de três meses.
A proposta orçamentária para essas melhorias deve ser enviada à Câmara de Vereadores em até 45 dias. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPAM poderá adotar medidas cabíveis.
